Fundamentado na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo princípio é ter a bacia hidrográfica como unidade territorial para estudos, planejamento integrado e desenvolvimento sustentável, o Consórcio PCJ instituiu o Programa de Gestão de Bacias Hidrográficas, a fim de participar ativamente da construção e implantação de um sistema descentralizado de gestão dos recursos hídricos na região, com a participação dos Poderes Públicos, dos Usuários da Água e das Comunidades, proporcionando condições para os múltiplos usos dos recursos hídricos, minimizando os conflitos entre seus usuários e contribuindo para o desenvolvimento econômico regional.
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