Educação Ambiental

Atividades

Desenvolvimento, aplicação, orientação e supervisão de atividades e programas de educação ambiental
Visando sensibilizar e conscientizar os diferentes segmentos da sociedade sobre a importância da integração regional no processo da gestão dos recursos hídricos das bacias PCJ, durante o biênio 2003/2004 foram desenvolvidos e aplicados os seguintes programas de educação ambiental:
- Semana da Água “cidadania e responsabilidade sócio-ambiental” – envolvendo em 2003 e 2004, 39 municípios totalizando a participação de forma direta de 200 mil estudantes e de aproximadamente 400 mil adultos, indiretamente, distribuídos entre educadores, técnicos, autoridades, familiares de estudantes, dentre outros segmentos. Em dezembro de 2004 foi realizado o Seminário Regional de Avaliação da Semana da Água, no qual foram apresentados os resultados da aplicação de 2004, cujo tema foi “Resgatando a história de gota em gota – Quem conta um conto aumenta uma gota”, que enfocou a escassez da água nas bacias PCJ. Ainda em 2003, através do Fundo de Assistência a Cultura – Lei 3078 de 22/07/2003, da Prefeitura Municipal de Americana, o Programa de Educação Ambiental SEMANA DA ÁGUA apoiou a produção livro “Buscando o caminho para as soluções – gestão dos recursos hídricos”.
- Semana da Árvore – programa desenvolvido através do Programa de Investimento da Sub-bacia Atibaia/Pinheiros, envolvendo em 2003 e 2004 os municípios de Campinas, Itatiba, Valinhos e Vinhedo, totalizando 600 estudantes.
- Mini-viveiros Florestais – projeto desenvolvido através dos Programas de Investimento das Sub-bacias Jaguari (Amparo, Holambra, Jaguariúna e Pedreira) e Corumbataí (Piracicaba e Santa Gertrudes), envolvendo em 2003 um total de 300 estudantes;
- Dia Mundial do Meio Ambiente – Atividade que envolveu somente os municípios de Campinas, Itatiba, Valinhos e Vinhedo, participantes do Programa de Investimento da Sub-bacia Atibaia/Pinheiro. Trata-se de uma ação realizada no dia 05 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), que se consiste na aplicação de uma enquete com o objetivo de promover uma reflexão e uma avaliação, de modo informal, do conhecimento popular sobre a gestão dos recursos hídricos. Em 2003 essa atividade foi realizada em parceria com o CESET/UNICAMP, de Limeira. Em 2004 com a UNIP de Campinas.
- Aquatox – Aquamiga – Em 2003, o Consórcio PCJ, através do Programa de Investimento da Sub-bacia do Rio Corumbataí, apoiou o desenvolvimento das atividades previstas. A partir de outubro de 2004, a entidade assumiu tal projeto até outubro de 2005, visando o desenvolvimento do mesmo nos oito municípios da sub-bacia do rio Corumbataí de forma direta e de forma indireta nos municípios das bacias PCJ.
- Feitos um para outro – trata-se de uma cartilha infanto-juvenil que trata da importância da preservação e conservação das matas ciliares. Esta cartilha foi desenvolvida pelo programa de educação ambiental, com apoio dos programas de investimento das sub-bacias dos rios Atibaia/Pinheiros, Corumbataí e Jaguari. Em 2004 a cartilha foi utilizada pelo programa de investimento Atibaia/Pinheiros como apoio na aplicação do programa de educação ambiental SEMANA DA ÁRVORE. Já os programas de investimento das bacias dos rios Corumbataí e Jaguari trabalharam com a cartilha através de um projeto elaborado e aplicado pelos educadores das escolas envolvidas, conforme orientações repassadas pela equipe de educação ambiental do Consórcio PCJ. O resultado dos projetos e programa desenvolvidos foi um concurso de desenho realizado entre os estudantes participantes dos mesmos. Os melhores desenhos ilustraram o Calendário Ambiental 2005 do Consórcio, desenvolvido junto com a Gerência de Parcerias;
- Série Água é Vida – em apoio a Gerência de Comunicação Social e através do Programa de Programa de Investimento – Sub-Bacia Atibaia/Pinheiros, foi realizada a reprodução e distribuição de 300 (trezentas) cópias dos vídeos da série ÁGUA É VIDA, visando contribuir com o desenvolvimento de projetos de educação ambiental. Os vídeos foram distribuídos para escolas municipais e estaduais (de ensinos fundamental e médio), secretarias municipais de educação e diretorias de ensino, bibliotecas municipais, escolas estaduais técnicas dos municípios de Campinas, Itatiba, Valinhos e Vinhedo.

Sustentabilidade financeira do programa de educação ambiental
A coordenação de educação ambiental, com apoio à gerência de parcerias, elaborou e protocolou projetos visando a captação de recursos financeiros em potenciais órgão e entidades financiadoras para apoio no desenvolvimento dos projetos de educação ambiental. Os projetos protocolados foram:
- 2003 - Fundo Estadual dos Recursos Hídricos – Fehidro - foi protocolado o Projeto Experimental de Educação Ambiental “Em defesa das Águas”, a ser aplicado no município de Indaiatuba (SP), localizado na bacia do rio Jundiaí. Este projeto foi aprovado, porém ficou aguardando a disponibilização do recurso financeiro que por fim não foi liberado devido o atendimento aos municípios com projetos relacionados a saneamento.
- 2003 - Fundo de Assistência à Cultura – Lei nº 3078 de 22/07/1997 – Município de Americana – foi protocolado o Programa de Educação Ambiental “Mini-Viveiros Florestais”, a ser aplicado junto a APAE do município de Americana. O projeto foi indeferido pelo conselho coordenador.
- 2003 – Fundo de apoio a ações difusas – Ministério da Justiça: Protocolado em conjunto com o Programa de Resíduos Sólidos do Consórcio PCJ e em parceria com a Agência de Desenvolvimento Social de Piracicaba. O desenvolvimento deste projeto seria com jovens e adultos diretamente relacionados com as cooperativas de catadores de sete municípios das bacias PCJ. Aprovado, o projeto ficou na lista de espera.
- 2004 - Petrobras Ambiental – juntamente com a equipe técnica do Consórcio PCJ foi protocolado o projeto “Gestão Integrada pela Água da Bacia do Rio Jaguari”, o qual não foi aprovado.
- 2004 – Ministério da Cultura (Mecenato) – o valor total do projeto protocolado foi de aproximadamente R$ 140 mil. A captação de recursos, para obtenção do valor do projeto, foi dividida em cotas, sendo cada uma no valor de R$ 15 mil reais. Devido à captação de apenas uma cota e as dificuldades encontradas durante o processo de captação de recursos por conta de mudanças da lei, e também devido ao prazo para finalização da captação de recursos e desenvolvimento do projeto estar expirando, o Consórcio decidiu a arquivar o referido projeto visando estuda-lo para uma melhor estruturação.

Prestação de serviços
No biênio 2003/2004, a coordenação de educação ambiental prestou serviços as seguintes empresas sobre questões relacionadas às responsabilidades sócio-ambientais:
- Rigesa Celulose, Papel e Embalagens Ltda – Valinhos (SP) - Prestação de serviços através do desenvolvimento de 14 palestras aos funcionários sobre “quantidade, qualidade das águas das bacias PCJ”;
- Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda - Limeira (SP) - Junto com o Programa de Resíduos Sólidos foi feita a prestação de serviços através do desenvolvimento de 10 palestras aos funcionários sobre a “interferência dos resíduos sólidos nos recursos hídricos”;
- UNILEVER do Brasil Ltda – foi realizada a prestação de serviços através do desenvolvimento do “Art Project Unilever Brasil” com o tema água, trata-se de um projeto que envolve desde questões artísticas como ambientais. A prestação de serviços foi realizada nos seguintes estados e municípios brasileiros: Estado de São Paulo (Valinhos, Vinhedo, Itatiba, Indaiatuba e Mogi Guaçu), Estado de Minas Gerais (Pouso Alegre e Vespasiano), Estado de Goiais (Goiânia) e Estado de Pernambuco (Jaboatão, Recife, Garanhuns e Igarassu).

Plenária de Entidades do Consórcio PCJ
A coordenação do Programa de Educação Ambiental durante os anos de 2003 e 2004, com apoio da equipe técnica do Consórcio PCJ, trabalhou na reestruturação e reorganização deste grupo que é constituído por organizações da sociedade civil da região. No biênio 2003 e 2004 este grupo atuou apoiando as questões relacionadas a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos e em ações que visam a importância da integração regional nas bacias PCJ.

Colaboradores Ambientais
O programa de educação ambiental apoiou à gerência de parcerias no desenvolvimento de atividades e ações que envolveram as empresas participantes do projeto Colaboradores Ambientais nos anos de 2003 e 2004. O apoio foi realizado através da divulgação das logomarcas das empresas participantes banners, folders, relatórios técnicos, apresentações, palestras, congressos, seminários, calendário ambiental 2005, plantio de árvores nativas em comemoração aos 15 anos do Consórcio PCJ, dentre outras atividades.

Dia Regional de Proteção aos Mananciais e Aniversário do Consórcio
Em comemoração ao seu aniversário de fundação e ao Dia Regional de Proteção aos Mananciais, o Consórcio PCJ realiza, desde 1999, no dia 13 de outubro, com o apoio dos municípios consorciados, o plantio de uma árvore nativa de mata ciliar, simbolizando a proteção aos mananciais de abastecimento públicos. Em 2003 foi realizado pelas empresas e prefeituras consorciadas, o plantio de uma muda, simbolizando o 14º aniversário do Consórcio PCJ. Em 2004, em comemoração aos 15 anos da entidade, prefeituras e empresas consorciadas realizaram um plantio de até 15 mudas de árvores nativas em área de preservação permanente. O plantio de 2004 contou com o apoio dos colaboradores ambientais.

Participação em Congresso
O Programa de Educação Ambiental participou do II Congresso Mundial de Educação Ambiental, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de setembro de 2004. Neste congresso foram apresentadas todas as experiências de educação ambiental do Consórcio PCJ, bem como o projeto Colaboradores Ambientais 2004.

PORTARIA Nº 0017/2001

Estabelece normas de orientação à Política de Educação Ambiental para o âmbito de atuação do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – CIB/PCJ.

TÍTULO I

Da Política de Educação Ambiental para o Consórcio PCJ

CAPÍTULO I

Objetivos e Princípios

SEÇÃO I

Das Disposições Preliminares

Artigo 1º - A Política de Educação Ambiental para o Consórcio PCJ desenvolver-se-á de acordo com os critérios e princípios adotados por esta portaria.

Artigo 2º - A Política do Consórcio PCJ para Educação Ambiental tem por objetivos:

§ Desenvolver ações que promovam, em todos os níveis de ensino, a conscientização dos problemas e soluções relacionadas ao gerenciamento, à conservação e à proteção dos recursos hídricos e meio ambiente;

§ Ressaltar a importância de arrecadação de recursos financeiros na própria região para recuperação dos rios;

§ Fomentar o fortalecimento da integração regional;

§ Sensibilizar a sociedade e os principais dirigentes políticos sobre a necessidade de implementar a gestão de bacias.

§ Auxiliar na implementação e manutenção de um sistema de Gestão dos Recursos Hídricos de forma descentralizada e participativa.

Artigo 3º - A Política de Educação Ambiental do Consórcio atenderá aos seguintes princípios:

§ Trabalhar a realidade local;

§ Passar conhecimentos sobre a gestão dos recursos hídricos;

§ Estudar a bacia hidrográfica com suas questões ambientais;

§ Desenvolver a Proposta Construtivista relacionando os Temas Transversais (meio ambiente, consumo, saúde e ética) utilizando como tema gerador à água;

§ Ultrapassar a sala de aula, os participantes indo a campo (Estudo do Meio);

§ Envolver a comunidade escolar dentro e fora da escola;

§ Trabalhar tanto a educação ambiental formal quanto a informal;

§ Visa, não apenas o conhecimento, mas a ação local;

§ Trazer visão holística e sistêmica da problemática dos Recursos Hídricos de maneira inter, trans, multidisciplinar.

§ Divulgar as ações de educação ambiental junto aos meios de comunicação;

§ Contribuir para a construção de sociedades sustentáveis através da cultura de rede;

§ Manter uma abordagem articulada regional, estadual e nacional;

§ Aplicar os princípios da Lei 7663/91 e das demais da área de âmbito Estadual e Federal, com as devidas adequações das incompatibilidades, por ventura existentes.

SEÇÃO II

Das Diretrizes da Política

Artigo 4º - Por intermédio do sistema integrado e por parcerias, o Consórcio viabilizará tal política, com ações coordenadas voltadas ao Planejamento; fomento e conscientização, meios para atendimento a seu Estatuto, Plano de Atuação e Orçamento e especialmente para:

I – Desenvolvimento de programas permanentes de Educação Ambiental.

II – Valorizar e quando possível contribuir com a manutenção e aprimoramento de projetos de Educação Ambiental, existentes na região, quer sejam de iniciativa pública ou privada.

III – Formação de Agentes Multiplicadores em Educação Ambiental.

IV – Oferecer projetos de Educação Ambiental, ecléticos e dinâmicos, permitindo atendimento a público alvo diferenciado.

V - Valorizar sempre: troca de experiência, a capacitação, transferência metodológica e estimulo à criatividade local, evitando-se a entrega de produtos já previamente concebidos.

VI – Compor e complementar sempre os projetos e ações dos organismos atuantes, evitando-se sobreposições ou competições desnecessárias.

VII - Produzir e divulgar de material educativo;

VIII – Fomentar o desenvolvimento de uma cultura de rede envolvendo educadores e organizações afins pelo estímulo do trabalho solidário e cooperativo;

IX – Socializar informações, experiências e ações voltadas à educação ambiental e ao meio ambiente.

CAPÍTULO II

Dos Instrumentos da Política de Educação Ambiental do Consórcio PCJ

Artigo 5º - São Instrumentos:

I – Plano de Atuação e Orçamento do Consórcio PCJ e Plano das Bacias PCJ.

II – A contribuição de Investimentos ao Consórcio (R$ 0,01/m3 da água consumida).

III – Programas e Projetos especiais entre o Consórcio e seus associados.

IV – Parcerias públicas e privadas.

SEÇÃO I

Do Plano de Atuação e Orçamento do Consórcio PCJ e Plano das Bacias PCJ

Artigo 6º - Os Planos de Atuação e Orçamento do Consórcio são planos de trabalho, bienais, estabelecidos com base nas diretrizes aprovadas nas reuniões do Conselho de Consorciados. Onde são consideradas as previsões e disponibilidades orçamentárias e priorizados os programas a serem desenvolvidos no período.

A finalidade dos Planos de Bacias Hidrográficas é conter, dentre outros, os seguintes elementos: diretrizes gerais, metas de curto, médio e longo prazo e programas no âmbito regional.

SEÇÃO II

Da contribuição de Investimentos ao Consórcio

Artigo 7º - A Contribuição de Investimentos ao Consórcio, suspenso em 1993, foi retomada em 1999 através do Programa R$ 0,01/m3 de água, que é uma contribuição espontânea ao Consórcio, com base no volume de água consumida pelos Serviços Municipais de Água e Esgoto. Esses recursos são utilizados em projetos, ações e obras que signifiquem avanços importantes na despoluição dos rios e Proteção aos Mananciais. Sua aplicação se dá por sub-bacia, onde os municípios participantes discutem e aprovam as aplicações desses recursos.

SEÇÃO III

Dos Programas e Projetos especiais entre o Consórcio e seus associados

Artigo 8º - O Estatuto do Consórcio permite à Entidade o estabelecimento de programas a projetos especiais, envolvendo um ou mais consorciados, com finalidades específicas e disponibilidade financeira por parte dos envolvidos. Normalmente várias parcerias compõem um Programa Especial.

SEÇÃO IV

Das parcerias públicas e privadas

Artigo 9º - As parcerias públicas e privadas, desde a fundação do Consórcio sempre se constituíram em fonte de recursos e instrumento para viabilizar os programas da entidade.

CAPÍTULO III

Do Rateio de Custos dos Projetos de Educação Ambiental e outras fontes de Recursos

Artigo 10º - O Consórcio irá disponibilizar, para a manutenção permanente de seu programa de Educação Ambiental, recursos suficientes para:

I - Montar equipe técnica especializada, com a função de planejamento, fomento e gestão dos projetos de Educação Ambiental, tanto os de iniciativa direta do Consórcio quanto os promovidos por parcerias.

II – Criar acervo técnico para suporte aos novos projetos de Educação Ambiental e efetuar atualização aos materiais já existentes.

III – Promover anualmente palestras de esclarecimentos e cursos da capacitação para agentes multiplicadores de projetos de Educação Ambiental.

IV – Montar estrutura permanente para aplicar ou multiplicar cursos de Educação Ambiental (com abrangência a diferentes públicos alvo).

V – Repassar, a todos os Consorciados e envolvidos com projetos de Educação Ambiental, técnicas de obtenção de recursos através de parcerias ou por solicitação de verbas a organismos financiadores.

VI – Promover anualmente seminários de avaliação dos projetos de Educação Ambiental, por ele coordenado onde mantém participação em parcerias. As conclusões obtidas, com avaliações críticas aos projetos aplicados, deverão ser incorporadas, quando possível, como implemento e aprimoramento dos projetos novos e já implantados.

Artigo 11º - Caberá ao Consórcio estar em alerta permanente quanto à possibilidade de pleito de recursos junto a organismos promotores e fontes financiadoras em geral.

Artigo 12º - Todos os projetos de Educação Ambiental do Consórcio, salvo participação pontual em atendimento a programa especial, terão caráter regional e assim devem ser captados e aplicados os recursos financeiros e estruturais.

Americana, 04 de dezembro de 2001

JOSÉ ROBERTO FUMACH

Prefeito de Itatiba e Presidente do Consórcio PCJ